Portal e aplicativos BlueGeo · Prefeitura Municipal
Última atualização: 6 de agosto de 2026
Em resumo.
A Prefeitura Municipal é a controladora dos dados: é ela quem decide quais informações são coletadas e para quê, no exercício de suas competências públicas.
A BlueGeo atua como operadora: desenvolve e mantém o portal e os aplicativos, e trata os dados seguindo as instruções da Prefeitura, sem usá-los para finalidade própria.
Cada município tem seu próprio banco de dados, separado dos demais. Dados de uma cidade não são acessíveis a usuários de outra.
| Dado | Quando | Para quê |
|---|---|---|
| Nome, CPF, e-mail e senha | No cadastro de usuário | Identificar quem acessa, permitir o login e vincular solicitações ao seu autor |
| Endereço (logradouro, número, complemento, bairro, CEP) | No cadastro e nos serviços que dependem de localização do imóvel | Vincular o cidadão ao território do município e aos serviços cabíveis |
| Localização do aparelho e fotografias | Ao abrir um chamado ou responder a um cadastro em campo, com o aplicativo aberto | Registrar o local exato da ocorrência (buraco, poste apagado, etc.) e sua evidência |
| Dados de cadastro social e informações de imóveis | Quando o cidadão participa de programas municipais que os exigem | Execução das políticas públicas do município |
Nos serviços do cidadão, a localização é usada somente com o aplicativo aberto na tela, no momento em que a informação é registrada. Não há rastreamento em segundo plano para cidadãos.
O tratamento se apoia na execução de políticas públicas e no cumprimento de obrigação legal pela Administração Municipal (art. 7º, II e III, e art. 23 da LGPD). Quando o serviço é opcional e depende de informação adicional, pedimos o consentimento do cidadão.
O BlueGeo Motorista é um aplicativo de uso profissional, fornecido pela Prefeitura aos motoristas do transporte escolar e aos condutores da frota municipal. Não é destinado ao público em geral.
| Dado | Quando | Para quê |
|---|---|---|
| Localização precisa (GPS), inclusive com o aplicativo em segundo plano ou a tela bloqueada | Somente durante uma viagem iniciada pelo motorista — entre tocar em "Iniciar" e "Encerrar" | Registrar o trajeto percorrido, apurar a quilometragem e permitir que a Prefeitura acompanhe o veículo em serviço |
| Identificação funcional (usuário e nome) | No login | Vincular a viagem ao responsável e aplicar as permissões de acesso |
| Identificador do aparelho, gerado pelo próprio aplicativo | No login | Reconhecer o celular quando o veículo troca de turno. Não é identificador de publicidade e não identifica a pessoa |
| Dados operacionais da viagem (quilometragem informada, rota, veículo, embarque de passageiros) | Durante a viagem | Registro e prestação de contas da operação do transporte municipal |
O aplicativo continua registrando a posição com a tela bloqueada ou enquanto o motorista usa outro aplicativo. Isso é essencial ao serviço: o celular fica no bolso ou no suporte durante a condução, e sem isso o trajeto ficaria incompleto.
O tratamento se apoia na execução do contrato de trabalho e no legítimo interesse da Administração em fiscalizar o serviço público de transporte, além do cumprimento de obrigações legais de prestação de contas (art. 7º, II, V e IX, da LGPD). O monitoramento é restrito à jornada de trabalho e à finalidade descrita, e o motorista é informado pela notificação permanente.
Os dados são enviados exclusivamente ao servidor da Prefeitura à qual o usuário está vinculado, e ficam acessíveis aos servidores públicos autorizados, conforme o perfil de cada um.
Não compartilhamos dados com anunciantes, corretores de dados ou redes sociais. Os aplicativos não contêm ferramentas de publicidade ou de rastreamento de terceiros.
Podem ocorrer compartilhamentos quando houver determinação legal ou judicial, ou quando necessário à execução do serviço público, sempre nos limites da LGPD.
No aplicativo do motorista, as posições ficam guardadas no próprio aparelho até serem enviadas — é o que permite trabalhar em área sem sinal. Quando a conexão volta, são transmitidas e apagadas do celular.
Os dados são mantidos pelo prazo necessário às finalidades descritas e ao cumprimento das obrigações legais de guarda documental da Administração Pública, conforme as normas de cada município.
No aplicativo do motorista, os dados de uma viagem são apagados do aparelho assim que ela é encerrada e enviada ao servidor.
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você pode solicitar:
Como a Prefeitura é a controladora, os pedidos devem ser dirigidos a ela — normalmente pelo Encarregado de Dados (DPO) do município. A BlueGeo, como operadora, apoia o atendimento desses pedidos.
Há direitos que não podem ser exercidos livremente quando o tratamento decorre de obrigação legal ou do exercício regular do serviço público — é o caso do registro das viagens de trabalho, necessário à prestação de contas.
Os aplicativos não são direcionados a crianças. Os nomes de alunos exibidos na lista de chamada do transporte escolar são dados da Prefeitura, mostrados ao motorista da rota apenas durante a viagem, para conferência do embarque — e tratados no interesse da criança, conforme o art. 14 da LGPD.
Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de dados podem ser encaminhadas à Prefeitura do seu município ou à BlueGeo, pelo e-mail bluegeo@outlook.com.br.
Alterações desta política serão publicadas nesta mesma página, com a data de atualização revista no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do sistema.
Esta página é servida pelo portal de cada município e vale para o portal web, o aplicativo do cidadão e o aplicativo do motorista.